Setembro de 2020 ficou para história quando a ALESP – Assembleia Legislativa de São Paulo, ineditamente, aprovou a criação do Código de Defesa do Empreendedor com validade para todo o Estado de São Paulo.
A iniciativa partiu de alguns Deputados, dentre eles o Deputado Estadual Sérgio Victor (Novo), cujo objetivo é preservar o ambiente de negócios, bem como facilitá-lo na interação com Poder Público.
Como já é de conhecimento, a abertura de um negócio no Brasil é burocrática e morosa, onde muitas vezes o processo de constituição e validação pode levar anos até a obtenção total de todas as certificações e alvarás específicos.
Foi pensando nesta dificuldade que deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo impulsionaram a proposição legislativa no sentido de criar um Código específico para o empreendedor e que ajudasse na interação com Poder Público, principalmente na obtenção de alvarás e permissões de funcionamento. Além disso, o Código também trata de questões específicas sobre fiscalização de empreendimentos e das atividades econômicas.
Uma das grandes mudanças foi a agilidade de prazo para início de uma atividade empresarial, notadamente aquelas de médio e alto risco. Isto quer dizer que os empresários, após o prazo de 60 dias do seu pedido de licenciamento e que não houver resposta do Poder Público, poderão iniciar suas atividades de forma provisória até a liberação completa da atividade.
Trata-se de um grande avanço na liberdade econômica e um alívio para empresários e empreendedores que desejam projetar seus negócios no Estado mais pujante e populoso do Brasil. Esperamos que a nova diretiva sirva de impulsionamento para que outros Estados também modulem e facilitem o ambiente empresarial. Quem ganha somos nós!!
Rafael Bernardi é sócio fundador do Bernardi Advogados e apaixonado por políticas públicas.